RenovaBio – A NOVA ESTRATÉGIA PARA O SETOR DE BIOCOMBUSTÍVEIS

O RenovaBio é a Política Nacional dos Biocombustíveis que surgiu, de forma indireta, em decorrência da ratificação do Acordo de Paris pelo Governo Brasileiro em 2016. É estabelecida pela Lei n° 13.576/2017 e possui como principal objetivo traçar estratégias conjuntas para promover o papel dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A Política de Estado não propõe mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis ou a criação de impostos sobre carbono, subsídios e crédito presumido, diferentemente das medidas tradicionalmente adotadas em todo o mundo.

O RenovaBio possui como o principal mecanismo de funcionamento a definição de metas nacionais de descarbonização para o setor de combustíveis definidas para um período de dez anos pela Resolução CNPE n° 5/2018. A meta é que, até 2029, a matriz de combustível do país deverá diminuir em 11% as emissões de carbono em relação ao ano de 2018. As metas nacionais, com entrada em vigor programada para 2020, serão desdobradas em metais individuais compulsórias anuais para a cadeia de combustíveis. Além de desenvolver um modelo para a descarbonização, a Política deu previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social ao papel dos biocombustíveis na matriz energética do país.

De modo geral, o RenovaBio cria um mercado de crédito de carbono e define metas para a sua execução baseado no volume de combustíveis fósseis produzidos por cada distribuidor, o qual deverá compensar as emissões desses fósseis pela compra de CBIOs (Certificados de Descarbonização) no mercado.

O mercado de CBIOs e seu funcionamento pode ser melhor entendido em três etapas. A primeira se configura no processo de acreditação dos produtores de biocombustíveis a ser realizada por firmas inspetoras. Será concedido ao produtor/importador o Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis como também a Nota de Eficiência Energético Ambiental (NEEA). O Certificado terá validade de três anos e somente poderá ser emitido após a aprovação do processo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Através da Avaliação do Ciclo de Vida dos combustíveis (ACV), o NEEA indicará o quanto o biocombustível reduz os gases de efeito estufa na comparação com seu correspondente fóssil em carbono equivalente. A segunda etapa aborda as metas de redução dos gases de efeito estufa onde os distribuidores terão a obrigação de adquirir CBIOs para cumprirem suas metas. A terceira etapa é a parte financeira ou do ambiente de negociação do ativo financeiro em bolsa de valores onde os produtores ofertarão seus CBIOs aos distribuidores. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta individual compulsória anual ao comprovar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Os dados técnicos referentes aos processos de produção do biocombustível alimentam uma ferramenta de apoio no processo de certificação denominada RenovaCalc. Esta ferramenta leva em consideração diferentes fatores do manejo do plantio às emissões da frota de carros e caminhões da empresa e calcula a intensidade de carbono deste biocombustível (em g CO2eq/MJ).A adesão ao programa por parte das usinas de biocombustíveis no país, que ocorre de forma voluntária, ainda é discreta. Por enquanto, apenas quatro usinas de biocombustíveis se encontram em estágio avançado para a obtenção do certificado do RenovaBio, etapa de consulta pública. Entre essas usinas estão três produtoras de biodiesel (Olfar S/A Alimento e Energia, JBS Biodiesel | JBS S/A e Biocamp – Indústria e Comércio, Importação e Exploração de Biodiesel LTDA) e uma usina produtora de etanol (Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool).

Na prática, os Certificados de Descarbonização serão uma nova fonte de receitas para as usinas produtoras de biocombustíveis. Segundo Fernando Lopes, presidente de uma firma inspetora já credenciada (Instituto Totum), “Quanto melhor a nota da usina, mais créditos poderão ser comercializados, criando um incentivo para a modernização da empresa”. A previsão do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o setor alcooleiro receba 1,3 trilhão de reais em recursos ao longo de dez anos com a implantação do RenovaBio. Estima-se um forte crescimento econômico do setor com a geração de mais de 1 milhão de empregos. “É um novo ProÁlcool, porém mais duradouro”, afirma Miguel Lacerda, diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME.

A expectativa é que a Política Nacional dos Biocombustíveis seja capaz de atrair investimentos no setor ao longo dos anos, direcionando o crescimento e a participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis brasileira. A diversificação da matriz é uma estratégia que visa tanto a segurança energética do país quanto a mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa. A nova Política permitirá a reestruturação do setor e poderá elevar o potencial do Brasil no cenário internacional de biocombustíveis.

REFERÊNCIAS

Faltam seis meses para o RenovaBio entrar em vigor – perspectivas para o setor sucroenergético 

NOTA INFORMATIVA – SINTESE RENOVABIO 

CNPE aumenta meta de descarbonização do RenovaBio para 11% em 2029

Nota Explicativa sobre a Proposta de Criação da Política Nacional de Biocombustíveis 

Quem são as 4 primeiras empresas na busca da certificação RenovaBio