A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Você já ouviu falar no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? São medidas designadas para minimizar os impactos causados pelas empresas no meio ambiente.

Desde a existência do homem se verificou a presença de resíduos e essa presença se intensificou com a diversificação das atividades desenvolvidas por este ao longo dos tempos e pela mudança nos hábitos de produção e consumo das sociedades. Entretanto, ações vêm sendo desenvolvidas para minimizar e/ou eliminar os transtornos causados.

Diante desses potenciais prejuízos, é fundamental definir e implementar políticas públicas adequadas com vistas a garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos. Vale ressaltar que o poder público não é o único responsável pela cadeia dos resíduos sólidos. Os consumidores, os produtores e os fabricantes, entre outros atores sociais, também precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo.

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado aos resíduos gerados.

Um poderoso instrumento para tal é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, um documento que lista e descreve as ações do manejo dos resíduos sólidos, levando em conta suas características e riscos. É um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Isso tudo, baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos que trata da prevenção e da redução na geração de resíduos com incentivo de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para fomentar o aumento de reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos e a destinação adequada dos rejeitos quando não pode ser reciclado ou reutilizado. 

Por isso, a importância da criação de medidas como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Este torna-se extremamente importante pois garante a preservação do meio ambiente e da saúde da população. Seu objetivo é apresentar aos órgãos de controle ambiental em processos de licenciamento ambiental, renovação e/ou manutenção de licenças já expedidas.

A implementação de um sistema planejado, pode gerar benefícios nas áreas econômicas, sociais, ambientais e políticas de um município. Deste modo, como atentar os gestores para a importância dos planos de resíduos sólidos?

Nada melhor do que destacar suas vantagens, suas intenções e princípios, explicitando a quem está designado este plano. O PGRS é obrigatório para os geradores de resíduos sólidos, e essa disposição está na Lei 12.305, de 02 de Setembro de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, quem será obrigado a integrar ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que são:

• Geradores de resíduos industriais;
• Geradores de resíduos de saúde;
• Geradores de resíduos relacionados ao serviço de saneamento básico;
• Geradores de resíduos de transporte;
• Geradores de resíduos de construção civil;
• Geradores de resíduos caracterizados como perigosos;
• Geradores de resíduos de atividades agropecuárias.

A implementação de um PGRS é a etapa inicial para se conhecer os resíduos gerados em uma determinada empresa ou atividade. Os grandes geradores, e aqueles cujas atividades sejam de impacto considerável ao meio ambiente, são obrigados, por legislação, a realizarem seus PGRS e os atualizarem constantemente. 

Grandes benefícios podem ser citados com sua execução, como:

• Minimizar gastos;
• Reduzir desperdícios;
• Criar uma imagem positiva perante os clientes;
• Garantir o uso de materiais recicláveis;
• Impactar minimamente o meio ambiente.

O plano, para ser bem aproveitado, é dividido em oito etapas. Cada uma apresenta um diagnóstico preciso, mas que pode ser personalizado de acordo com a situação de cada empresa. São elas:

• Elaboração do plano: consiste na montagem do gerenciamento em si;
• Elaboração da Ficha de Emergência: dentro da regulação 420 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as empresas precisam enviar uma ficha de emergência em um envelope que autentica a empresa como formuladora do plano e que está apta a expedir o processo;
• Licenciamento ambiental e DRTP: para transportar a carga dos resíduos, a empresa precisa emitir o licenciamento ambiental e obter a Declaração de Transporte de Resíduos Perigosos (DRTP);
• Segregação em pontos de geração: a organização vai separar cada tipo de resíduo segundo as especificações descritas pela ABNT;
• Armazenagem: os resíduos são guardados segundo sua natureza, seu destino e grau de periculosidade;
• Registro de movimentação: é necessária a atualização dos registros dos resíduos. Tipo, quantidade e encaminhamento são alguns desses detalhes a serem informados e atualizados;
• Coleta: os materiais são recolhidos por motoristas especializados no transporte de resíduos sólidos. Para isso, eles precisam ter feito o curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP);
• Destino final: é o objetivo no qual o plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais oferece e requer que seja cumprido. O material pode ser reciclado, reutilizado ou mesmo destruído.
• A princípio, as oito etapas são essenciais para que o plano funcione adequadamente. Mas as empresas podem adotar outras ações para aperfeiçoar o programa.
  
  

  Fonte: https://anrbrasil.org.br/plano-de-gerenciamento-de-residuos-solidos-novo-workshop-da-anr/

  O importante disso tudo é buscar soluções para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos que seja encarado como um desafio tanto para o setor público como para o setor privado, com a conscientização e engajamento de toda a sociedade. Somente com o comprometimento de todos será possível à implementação de tais ações e mudanças para um mundo melhor e sustentável.

  

  REFERÊNCIAS

  A importância do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) 

  A importância e os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305 

  O que é o gerenciamento de resíduo sólido?

  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: importância para o meio ambiente 

  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: novo workshop da ANR 

  SAIBA O QUE É UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS