O Desenvolvimento Tecnológico envolve toda a parte de criação, inovação e aplicação de novas tecnologias que podem melhorar (ou até mesmo revolucionar) as nossas vidas.
Com o avanço da economia globalizada, a virtualidade ganha cada vez mais espaço e a busca constante por novas tecnologias e inovações, principalmente no ramo tecnológico digital, e permite que empreendedores, inventores e outros agentes criem e comercializem suas produções trazendo retorno econômico e agregação ao campo de Ciência e Tecnologia (C&T).
Levando em consideração as diversas formas de proteção de novas ideias e invenções, a “Patente” está fortemente ligada ao desenvolvimento tecnológico, pois é um tipo de propriedade intelectual que garante proteção legal temporária à inovação de produtos e processos, geralmente de natureza tecnológica.
Sistemas de Propriedade Industrial:
A Propriedade Industrial abrange a proteção de direitos concedidos aos titulares das criações e invenções industriais, incluindo tecnologias, desenhos, marcas, entre outros.
Com isso, os Sistemas de Propriedade Industrial se mostram como importantes mecanismos de incentivo à inovação, pois garantem direitos para os inventores, que dedicam tempo e recursos no desenvolvimento tecnológico de novos produtos.
Esses sistemas têm como principal objetivo proteger o esforço de inventores, empresas e pesquisadores, assegurando a exclusividade temporária sobre suas invenções, marcas, desenhos industriais e outros direitos relacionados à indústria e ao comércio.
Os principais instrumentos da patente industrial são:
1) Patentes: Protegem invenções, conferindo ao inventor o direito exclusivo de exploração por um período determinado (geralmente 20 anos);
2) Marcas: Garantem exclusividade sobre sinais distintivos que identificam produtos ou serviços, protegendo o nome, logotipo ou símbolo usado no comércio;
3) Desenhos Industriais: Protegem a forma estética ou ornamental de um produto;
4) Indicações Geográficas: Protegem a origem de produtos que têm qualidades ou características específicas de determinada região (exemplo: vinhos de regiões específicas).
O sistema busca, ao mesmo tempo, estimular a inovação, garantir o retorno sobre o investimento feito em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e permitir o compartilhamento de conhecimento tecnológico quando os direitos expiram.
Apesar de ser um processo simples, ainda assim surgem adversidades. Alguns desafios são encontrados quando tratamos do meio acadêmico e o registro de patentes em mercados internacionais. Co-fundador da Krilltech Nanotecnologia Agro S.A e professor associado ao Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Brenno Amaro da Silveira Neto explica que os principais desafios ao registrar patentes em mercados internacionais estão relacionados a questões financeiras.
“A universidade [UnB] não oferece financiamento para o registro de patentes internacionais, o que torna o processo inacessível para muitos pesquisadores. O alto custo envolvido, incluindo taxas de registro, manutenção e contratação de especialistas em propriedade intelectual em diferentes países, representa um grande obstáculo. Isso limita o alcance das inovações desenvolvidas na universidade no cenário global”, explica o professor.
Para enfrentar as barreiras inerentes aos processos caros e demorados de patenteamento, autores e demais agentes buscam estratégias para proteger suas inovações. Segundo Kaline Amaral Wanderley, sócia da Empresa Krilltech e professora de Química Inorgânica do Instituto de Química da UnB, o método mais vantajoso é a estratégia de segredo industrial, principalmente quanto aos processos.
“Firmamos acordos de não divulgação (NDA) para manter sigilo empresarial e tecnológico. Buscamos fazer defesas de dissertações e teses de portas fechadas, tentando respeitar o período de carência de 1 ano antes do depósito da patente. Mas pelas patentes serem um ativo importante, principalmente patentes internacionais, sendo usadas algumas vezes como garantia para financiamento e empréstimos, buscamos usar estratégias de depositar uma patente central e a partir dela fazer aditivos à patente central, assim evita ter que passar por todo o processo moroso de um novo ativo”, disse Kaline.
A saber, o sistema de propriedade industrial tem o objetivo de proteger os “Ativos Intangíveis” da indústria, ou seja, a riqueza gerada no desenvolvimento de novos produtos e processos. Estes ativos não podem ser tocados ou medidos fisicamente, mas são fundamentais para o sucesso e competitividade de uma empresa. Patentes e marcas são exemplos de ativos intangíveis, além do know-how, direitos autorais e segredos comerciais. Todos esses devem ser garantidos para que o êxito nas empresas seja alcançado.
Brenno também destaca a importância do know-how industrial e da aplicação prática do conhecimento especializado.
“Focamos na aplicação prática do conhecimento especializado, criando uma vantagem competitiva difícil de replicar. O know-how industrial permite que as inovações sejam protegidas através da expertise técnica e da experiência no desenvolvimento de processos, garantindo que o valor da inovação seja mantido sem os custos elevados de registro de patentes”, relata o professor.
Instrumento Competitivo:
Outro conceito interessante é o de “Inteligência Competitiva”, que é o processo sistemático de coleta, análise e uso de informações sobre concorrentes, mercado e ambiente de negócios, com o objetivo de apoiar a tomada de decisões estratégicas dentro de uma empresa. É uma ferramenta que ajuda as organizações a entenderem o cenário competitivo, anteciparem mudanças no mercado e tomarem decisões informadas, a fim de manter ou melhorar sua posição competitiva.
Através dos mecanismos legais de proteção das invenções, as patentes, torna-se impossível que outras empresas ou indivíduos utilizem, fabriquem ou vendam a inovação sem a permissão do inventor. Isso incentiva a criação de novas tecnologias, uma vez que garante ao inventor o benefício econômico de sua invenção por um período limitado.
A partir disso, empresas e inventores individuais tendem a investir mais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) quando sabem que terão exclusividade no uso da tecnologia desenvolvida. As patentes garantem esse retorno sobre o investimento, logo, elas acabam estimulando avanços tecnológicos.
Por outro lado, o autor do invento fica obrigado a revelar detalhadamente o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. O conhecimento tecnológico da patente é disponibilizado no Banco de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e fica passível de consulta e a pesquisa de todos os interessados.
Dessa forma, os estudos de prospecção tecnológica em patentes auxiliam no mapeamento de desenvolvimentos científicos e tecnológicos e as empresas são capazes de acompanhar as ações dos concorrentes, podendo, assim, se antecipar às inovações e alterações no mercado e desenvolver melhores decisões estratégicas.
Em muitos casos, o valor de uma empresa está fortemente ligado às suas patentes. Inovações patenteadas podem aumentar o valor de mercado de uma empresa, atraindo mais investimentos e parcerias, também estimulando avanços tecnológicos.
O Papel do Engenheiro Químico:
O papel do engenheiro químico nas patentes industriais é bastante relevante, especialmente em setores onde a inovação e o desenvolvimento de novos produtos ou processos químicos são essenciais, como a indústria farmacêutica, petroquímica, alimentícia, de materiais e cosméticos.
Esse profissional está diretamente envolvido no desenvolvimento de novos processos e produtos químicos, seja criando novas formulações, aprimorando processos existentes ou descobrindo maneiras mais eficientes de produzir substâncias. Quando essas inovações têm potencial de mercado ou são inéditas, elas podem ser patenteadas.
Antes de uma patente ser submetida, é comum que a invenção precise passar por uma prova de conceito ou por testes laboratoriais e industriais para demonstrar sua viabilidade e eficiência. O engenheiro químico também desempenha um papel crucial nesse processo, realizando experimentos, otimizando condições de reação ou produção, e coletando os dados necessários para comprovar a funcionalidade da invenção.
Após a concessão da patente, o engenheiro químico pode atuar também no monitoramento do uso de sua tecnologia no mercado, assegurando que ela seja utilizada apenas por quem obteve a devida licença. Ele também pode contribuir na defesa da patente, fornecendo suporte técnico em casos de disputa, onde a validade da patente ou sua aplicação seja questionada por terceiros.
Em suma, o engenheiro químico desempenha um papel vital no ciclo de inovação industrial, desde a concepção de novas tecnologias até a proteção de suas invenções por meio de patentes. Seus conhecimentos e técnicas permitem identificar, desenvolver, e proteger inovações no campo da química, garantindo a competitividade e exclusividade de processos e produtos no mercado.
Autoria: Guilherme Malta e Rhauender Mota
Equipe EnsinEQ: Ana Luiza, Ayrton Oliveira e Janaína Cecilio
AIChE Brasília
REFERÊNCIAS:
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